# TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO

## BLACK FRIDAY — PASSAPORTE DEFINITIVO

### ESCOLA DE CROCHÊ JESSICA PINHEIRO

**CONTRATADA:** JESSICA DE CÁSSIA PINHEIRO LOPES, inscrita no CNPJ sob nº **61.947.532/0001-25**, com endereço na Rua Fernando Eloi, nº 19, bairro Santinho, Ribeirão das Neves/MG, CEP 33855-540, responsável pela **Escola de Crochê Jessica Pinheiro**, doravante denominada CONTRATADA.

**CONTRATANTE:** Pessoa física, aluna ou ex-aluna da Escola de Crochê Jessica Pinheiro, que adquirir o produto denominado **Passaporte Definitivo — Black Vitalícia 2026**, identificada pelos dados pessoais e cadastrais fornecidos no momento da compra, doravante denominada CONTRATANTE ou ALUNA.

As partes estabelecem as seguintes condições:

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### CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

**1.1.** O presente contrato tem por objeto a aquisição do produto digital denominado **Passaporte Definitivo — Black Vitalícia 2026**, que concede à CONTRATANTE acesso aos cursos online gravados da Escola de Crochê Jessica Pinheiro, conforme as condições estabelecidas neste instrumento.

**1.2.** Ao adquirir o Passaporte Definitivo, a CONTRATANTE terá direito:

a) Ao acesso aos 11 (onze) cursos online relacionados na Cláusula Segunda, integrantes do conjunto de treinamentos contemplados pelo Passaporte Definitivo.

b) Ao acesso, sem pagamento adicional, aos novos cursos online gravados que forem criados e lançados pela Escola de Crochê Jessica Pinheiro após a contratação, durante a vigência do Passaporte Definitivo.

c) Às atualizações e aos materiais complementares integrantes dos cursos contemplados pelo Passaporte, conforme disponibilizados pela Escola.

**1.3.** O Passaporte Definitivo constitui uma aquisição única, não sendo exigida nova compra, mensalidade ou taxa de renovação para acessar os cursos contemplados neste contrato durante sua vigência.

**1.4.** O benefício é destinado às alunas e ex-alunas elegíveis à oferta do Passaporte Definitivo, conforme as condições divulgadas pela Escola durante a campanha.

### CLÁUSULA SEGUNDA — DOS CURSOS INCLUSOS

**2.1.** A aquisição do Passaporte Definitivo garante à CONTRATANTE acesso aos seguintes cursos online integrantes da oferta:

1. **Acessorios Artesanais** — Hotmart ID 6722957.

2. **Biquínis com Lycra** — Hotmart ID 6531627.

3. **Chinelinhos em Crochê** — Hotmart ID 6722927.

4. **Copa Lucrativa de Crochê** — Hotmart ID 7199323.

5. **FORMAÇÃO FIO & LYCRA** — Hotmart ID 8298963.

6. **Método Crochê de Praia** — Hotmart ID 6184029.

7. **Método Estampa Pronta em Biquínis** — Hotmart ID 8819439.

8. **Saídas de Praia Lucrativas** — Hotmart ID 6919809.

9. **Técnica Blusa de Flores** — Hotmart ID 7336347.

10. **Treinamento Biquínis Personalizados Express** — Hotmart ID 8819493.

11. **Vestidos de luxo em crochê** — Hotmart ID 6633369.

**2.2.** Os cursos já disponíveis serão liberados após a confirmação do pagamento, enquanto os conteúdos que possuírem datas de estreia ou cronogramas de publicação serão disponibilizados conforme as datas previamente informadas pela Escola.

**2.3.** Os cursos poderão conter videoaulas, apostilas, arquivos digitais, materiais de apoio e conteúdos complementares, conforme a composição de cada treinamento.

**2.4.** A CONTRATADA poderá atualizar, aprimorar ou reorganizar os conteúdos dos cursos, preservando os direitos de acesso e o conteúdo essencial contratado.

**2.5.** Os produtos relacionados nesta cláusula constituem o conjunto de cursos incluídos na aquisição, sem prejuízo do direito de acesso aos cursos futuros previsto na Cláusula Terceira.

### CLÁUSULA TERCEIRA — DOS CURSOS FUTUROS

**3.1.** A CONTRATANTE terá direito a acessar, gratuitamente e sem necessidade de nova aquisição, **todos os novos cursos online gravados criados e lançados pela Escola de Crochê Jessica Pinheiro durante a vigência deste contrato**.

**3.2.** O benefício compreenderá os novos cursos online gravados efetivamente lançados pela Escola enquanto o Passaporte Definitivo permanecer vigente, independentemente da quantidade de lançamentos realizados nesse período.

**3.3.** A disponibilização dos novos cursos ocorrerá conforme o calendário de lançamento e publicação estabelecido pela CONTRATADA, após a efetiva disponibilização de cada produto.

**3.4.** O benefício não inclui eventos presenciais ou online ao vivo, mentorias individuais ou coletivas, consultorias, atendimentos personalizados, serviços individuais ou outros produtos e serviços que não sejam caracterizados como cursos online gravados, salvo quando expressamente incluídos na oferta.

**3.5.** A CONTRATADA não assume obrigação de criar uma quantidade mínima de novos cursos ou de realizar lançamentos em periodicidade determinada. Entretanto, todos os novos cursos online gravados que forem efetivamente lançados pela Escola, enquanto vigente o Passaporte, estarão contemplados no benefício.

**3.6.** Os cursos futuros incluídos no benefício não exigirão o pagamento de taxas adicionais de inscrição, aquisição ou renovação para as alunas titulares do Passaporte Definitivo.

### CLÁUSULA QUARTA — DA VIGÊNCIA E DO ACESSO DEFINITIVO

**4.1.** O **Passaporte Definitivo — Black Vitalícia 2026** concede acesso por prazo indeterminado aos cursos contemplados neste contrato, condicionado à continuidade das atividades da Escola de Crochê Jessica Pinheiro e ao funcionamento da plataforma Hotmart, por meio da qual os conteúdos são disponibilizados.

**4.2.** Para os fins deste contrato, a expressão "Definitivo" significa que a CONTRATANTE não precisará renovar sua aquisição nem efetuar novos pagamentos para manter o acesso aos cursos incluídos, durante a vigência contratual.

**4.3.** O acesso permanecerá válido **enquanto a Escola de Crochê Jessica Pinheiro permanecer em atividade e a plataforma Hotmart continuar operando e oferecendo condições técnicas de disponibilização dos conteúdos**, ressalvadas as hipóteses de rescisão previstas neste instrumento e os direitos legalmente assegurados à CONTRATANTE.

**4.4.** Em caso de encerramento definitivo das atividades da Escola ou de descontinuidade da plataforma Hotmart que inviabilize a disponibilização dos conteúdos, a CONTRATADA comunicará previamente as alunas, sempre que possível, pelos canais cadastrados, informando as condições de encerramento e eventuais alternativas disponíveis.

**4.5.** Caso o encerramento seja programado e tecnicamente viável, a CONTRATADA buscará realizar a comunicação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

**4.6.** A existência dessas condições de vigência não afasta os direitos e as medidas legalmente assegurados à CONTRATANTE em caso de descumprimento contratual.

**4.7.** O acesso é pessoal, individual e intransferível, vinculado ao cadastro da CONTRATANTE na plataforma de ensino.

### CLÁUSULA QUINTA — DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

**5.1.** O Passaporte Definitivo será comercializado, durante a campanha promocional Black Vitalícia 2026, nas seguintes condições:

**Pagamento à vista:** R$ 797,00 (setecentos e noventa e sete reais).

**Pagamento parcelado:** 12 (doze) parcelas de R$ 80,02 (oitenta reais e dois centavos), totalizando R$ 960,24 (novecentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos).

**5.2.** A CONTRATANTE poderá escolher uma das modalidades de pagamento disponibilizadas no checkout da plataforma Hotmart, observadas as condições apresentadas antes da conclusão da compra.

**5.3.** Os valores apresentados constituem uma oferta promocional da campanha **Passaporte Definitivo — Black Vitalícia 2026**, com encerramento previsto para **31 de dezembro de 2026**.

**5.4.** A contratação será considerada efetivada após a confirmação do pagamento pela plataforma responsável pelo processamento da compra.

**5.5.** O parcelamento do preço não caracteriza mensalidade ou assinatura. Trata-se exclusivamente do pagamento parcelado da aquisição única do produto.

**5.6.** Eventuais condições de pagamento, encargos ou alterações de parcelamento oferecidos pela plataforma deverão ser claramente apresentados à CONTRATANTE antes da finalização da compra.

### CLÁUSULA SEXTA — DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

**6.1. São obrigações da CONTRATADA:**

a) Disponibilizar os cursos e conteúdos adquiridos nas condições estabelecidas neste contrato.

b) Garantir o direito de acesso aos cursos atuais e futuros contemplados pelo Passaporte, durante a vigência contratual.

c) Informar sobre a liberação de conteúdos que possuam datas programadas de estreia.

d) Disponibilizar atendimento para dúvidas técnicas e questões relacionadas ao acesso à plataforma.

e) Adotar medidas razoáveis de segurança e proteção dos dados pessoais das alunas.

**6.2. São obrigações da CONTRATANTE:**

a) Fornecer informações cadastrais verdadeiras e atualizadas.

b) Manter a segurança e a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

c) Não compartilhar, vender, emprestar ou transferir seu acesso a terceiros.

d) Utilizar os conteúdos exclusivamente para aprendizagem e desenvolvimento próprios, respeitando os direitos de propriedade intelectual.

e) Possuir conexão à internet e equipamentos compatíveis com a plataforma de ensino.

### CLÁUSULA SÉTIMA — DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

**7.1.** Todos os cursos, videoaulas, apostilas, moldes, arquivos digitais, metodologias, materiais didáticos, marcas e demais conteúdos disponibilizados pela Escola de Crochê Jessica Pinheiro permanecem protegidos pela legislação aplicável aos direitos autorais e à propriedade intelectual.

**7.2.** A aquisição do Passaporte Definitivo concede exclusivamente uma licença pessoal de acesso e utilização dos materiais para fins de aprendizagem, não implicando transferência de titularidade ou dos direitos autorais.

**7.3.** É proibida a reprodução não autorizada, revenda, distribuição, compartilhamento público ou comercialização dos cursos e de seus materiais, inclusive por meio de grupos de mensagens, redes sociais, plataformas digitais ou quaisquer outros canais.

**7.4.** A utilização indevida poderá resultar na suspensão ou no encerramento do acesso, mediante apuração da infração e comunicação à CONTRATANTE, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

### CLÁUSULA OITAVA — DO SUPORTE E DA PLATAFORMA

**8.1.** Os cursos serão disponibilizados por meio da plataforma Hotmart, mediante cadastro e autenticação da CONTRATANTE.

**8.2.** O suporte oficial da Escola de Crochê Jessica Pinheiro será realizado pelo e-mail:

**jessicapinheiro.crochemodapraia@gmail.com**

**8.3.** O suporte destina-se ao esclarecimento de dúvidas técnicas de acesso, utilização da área de membros e questões administrativas relacionadas aos cursos.

**8.4.** O suporte técnico não inclui atendimento individual de ensino, consultoria, mentoria personalizada ou acompanhamento particular, salvo quando expressamente previsto em oferta específica.

**8.5.** Instabilidades temporárias da internet, incompatibilidade de dispositivos e indisponibilidades técnicas da Hotmart serão tratadas conforme suas causas e responsabilidades, devendo a CONTRATADA prestar a assistência razoavelmente necessária ao restabelecimento do acesso quando cabível.

### CLÁUSULA NONA — DO CANCELAMENTO E DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

**9.1.** A CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, contado da contratação realizada fora do estabelecimento comercial, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

**9.2.** Quando exercido regularmente o direito de arrependimento, a CONTRATANTE terá direito à restituição integral dos valores pagos, conforme a legislação aplicável.

**9.3.** A solicitação poderá ser realizada pelos canais de atendimento disponibilizados pela Hotmart ou pelo e-mail oficial da Escola:

**jessicapinheiro.crochemodapraia@gmail.com**

**9.4.** Após o prazo de arrependimento, pedidos de cancelamento, restituição ou resolução contratual serão analisados conforme as condições da contratação e os direitos legalmente assegurados à consumidora.

**9.5.** O cancelamento ou encerramento contratual válido implicará a interrupção do acesso aos conteúdos, respeitadas as obrigações e os direitos decorrentes da legislação aplicável.

### CLÁUSULA DÉCIMA — DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO USO DE IMAGEM

**10.1.** A CONTRATADA realizará o tratamento dos dados pessoais fornecidos pela CONTRATANTE para fins de execução do contrato, liberação dos acessos, comunicação, atendimento e cumprimento de obrigações legais, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

**10.2.** Os dados estritamente necessários poderão ser compartilhados com a plataforma Hotmart e com prestadores envolvidos na execução dos serviços, respeitadas as finalidades legítimas e as medidas de segurança aplicáveis.

**10.3.** A CONTRATADA adotará medidas razoáveis de segurança para proteção das informações pessoais, observadas as obrigações legais pertinentes.

**10.4.** A aquisição do Passaporte Definitivo não constitui autorização automática para utilização da imagem, nome, voz, fotografias ou depoimentos da CONTRATANTE em campanhas publicitárias.

**10.5.** Qualquer utilização promocional desses elementos dependerá de autorização específica, previamente concedida pela titular, respeitada a legislação aplicável.

### CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

**11.1.** O presente contrato entra em vigor na data de confirmação da aquisição do Passaporte Definitivo, permanecendo válido nas condições de vigência estabelecidas na Cláusula Quarta.

**11.2.** O Passaporte Definitivo não garante resultados financeiros, profissionais ou comerciais específicos. Os resultados eventualmente alcançados dependem, entre outros fatores, da dedicação, aplicação prática e circunstâncias individuais de cada aluna.

**11.3.** Eventuais alterações administrativas, melhorias na plataforma ou atualizações do conteúdo não poderão eliminar unilateralmente os direitos essenciais já adquiridos pela CONTRATANTE.

**11.4.** A eventual invalidade de alguma disposição contratual não prejudicará a validade das demais cláusulas, desde que seja preservada a finalidade essencial da contratação.

**11.5.** As comunicações oficiais poderão ocorrer por e-mail ou pelos demais meios de contato informados pela CONTRATANTE no momento da aquisição.

**11.6.** Este contrato será disponibilizado à CONTRATANTE para leitura e aceite eletrônico no momento da compra, podendo o aceite ser registrado pela plataforma utilizada.

**11.7.** O presente contrato será interpretado conforme a legislação brasileira, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a legislação de direitos autorais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

**11.8.** Eventuais controvérsias serão preferencialmente solucionadas por meio de atendimento e composição amigável, preservado o direito da consumidora de recorrer ao foro legalmente competente.

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### DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E ACEITE

Ao concluir a aquisição do **Passaporte Definitivo — Black Vitalícia 2026**, a CONTRATANTE declara que teve acesso às condições aqui apresentadas e manifesta sua concordância com os termos da contratação, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

**JESSICA DE CÁSSIA PINHEIRO LOPES**

CNPJ: 61.947.532/0001-25

**ESCOLA DE CROCHÊ JESSICA PINHEIRO**

Ribeirão das Neves/MG, 04 de novembro de 2026.

**PASSAPORTE DEFINITIVO — BLACK VITALÍCIA 2026**

*Uma única aquisição. Acesso aos cursos de hoje e aos novos cursos online gravados de amanhã, durante a vigência do Passaporte.*